Governo aprova regulamentos para reforçar a organização do Sistema Nacional de Saúde

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, os regulamentos que estabelecem as normas de organização e funcionamento dos subsistemas público, privado e comunitário de saúde. Os instrumentos definem as regras de funcionamento, licenciamento, inspecção e fiscalização dos serviços, bem como a articulação entre os…